A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), enquanto braço comercial do Estado na indústria de hidrocarbonetos, acompanha com satisfação os progressos, no primeiro trimestre do presente ano, do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), cuja materialização é alicerçada pelas receitas provenientes dos projectos da Bacia do Rovuma, que são detido pela Empresa.
De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, referente ao primeiro trimestre, durante este período, o Estado arrecadou 19,14 milhões de dólares em receitas provenientes do empreendimento de Gás Natural Liquefeito (GNL), da Bacia do Rovuma,
O relatório do PESOE refere que o valor arrecadado “representa aproximadamente 41,56 por cento da quota anual prevista para transferência à Conta Única do Tesouro (CUT), estimada em 46,06 milhões, e cerca de 24,94 por cento da receita total anual projectada do sector, estimada em 76,77 milhões de dólares”.
O documento refere que o FSM, criado pela Lei n.º 1/2024 e regulamentado pelo Decreto n.º 13/2024, tem vindo a consolidar a sua operacionalização com enfoque na transparência, boa governação e alinhamento com práticas internacionais de gestão de fundos soberanos. Este processo decorre num contexto de fortalecimento da disciplina fiscal e de optimização das receitas provenientes do gás natural.
A estrutura destas receitas evidencia predominância do Petróleo-Lucro do Estado, que atingiu 12,20 milhões de dólares, representando 63,75 por cento do total arrecadado no período, enquanto o Imposto sobre a Produção de Petróleo totalizou 6,94 milhões de dólares, equivalente a 36,25 por cento.
O relatório destaca ainda que o Bónus de Produção já se encontra integralmente cobrado, enquanto o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas permanece sem registo de cobrança nesta fase, em linha com o estágio de desenvolvimento e amortização dos projectos.
A ENH sublinha que a transferência de 12,5 milhões de dólares para o FSM no período em análise reflecte o compromisso do Estado com a consolidação da estabilidade macroeconómica e com a gestão sustentável das receitas do gás natural. O modelo de alocação de 60 por cento para o Orçamento do Estado e 40 por cento para o Fundo Soberano reforça a coerência entre as necessidades de curto prazo e a visão de longo prazo do país.
De referir que, até ao momento, as receitas de GNL arrecadadas pelo Estado são provenientes do empreendimento Coral Sul FLNG, o primeiro que iniciou a produção comercial e exportação em Novembro de 2022. A ENH detém o empreendimento, com uma participação de 10 por cento.