Conteúdo Local
- Promoção da participação de empresas moçambicanas no fornecimento de bens e serviços aos projectos de petróleo e gás;
- Capacitação e integração da mão-de-obra nacional em todos os níveis técnicos; e
- Transferência de tecnologia e conhecimento para empresas nacionais, através de parcerias e joint ventures.
Áreas de actuação da ENH no conteúdo local
A ENH actua como implementadora e catalisadora estratégica do conteúdo local através de:
Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas
A ENH tem apoiado as Pequenas e Médias Empresas (PME) nacionais na formalização dos seus negócios, capacitação, preparação e certificação com a Norma ISO 9001:2015, para que possam competir em concursos na cadeia de valor no sector de petróleo e gás.
Desenvolvimento do capital humano
A ENH, através de parcerias com institutos técnicos e universidades, tem promovido a formação de engenheiros, geólogos e técnicos especializados. Paralelamente, disponibiliza estágios profissionais com vista ao desenvolvimento de competências práticas, contribuindo para a redução da dependência de especialistas estrangeiros e para o fortalecimento da capacidade técnica nacional.
Parcerias Estratégicas
Por meio das suas subsidiárias ou directamente, a ENH estabelece regularmente parcerias com empresas internacionais experientes. Essas parcerias permitem a aquisição de experiência prática em operações complexas, desenvolvimento de capacidades técnicas e de gestão, fortalecimento da solidez financeira e aumento da competitividade. Adicionalmente, estas colaborações promovem a transferência de conhecimento, adopção de boas práticas de gestão e maior integração na cadeia de valor do sector. Através dessas parcerias, a ENH procura também criar condições para a retenção de valor na economia nacional e para a geração de emprego para a mão-de-obra moçambicana. Ao mesmo tempo, as parcerias contribuem para o desenvolvimento competitivo das empresas nacionais, apoiando o cumprimento das metas de conteúdo local associadas aos projectos de petróleo e gás.
Quadro legal
O conteúdo local no sector de petróleo e gás em Moçambique é regulado por um conjunto de instrumentos legais que visam promover a participação nacional, o desenvolvimento de competências e o fortalecimento do sector privado, numa lógica de crescimento sustentável.
Estabelece o envolvimento das comunidades nas áreas de exploração, incentiva o emprego e a formação técnico-profissional de cidadãos moçambicanos e promove a participação do empresariado nacional no fornecimento de bens e serviços, contribuindo para a criação de valor local e inclusão económica.
Reforça o papel do sector privado no desenvolvimento e aproveitamento dos recursos naturais, criando oportunidades para o crescimento estruturado das empresas nacionais.
Aplicável aos projectos de GNL nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, introduz mecanismos concretos para a priorização da mão-de-obra nacional qualificada, a contratação de empresas moçambicanas e a capacitação de Pequenas e Médias Empresas. Promove ainda a transferência de tecnologia, a formação técnica e a subdivisão de grandes contratos, facilitando o acesso das empresas locais a oportunidades no sector.
O Diploma Ministerial n.º 55/2024, emitido pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), regulamenta os mecanismos de Conteúdo Local para o sector de petróleo e gás, definindo regras rígidas para as concessionárias petrolíferas no que toca à contratação de bens, serviços e mão-de-obra nacional.
