Documentos legais
Por se tratar de uma empresa 100% moçambicana, a ENH realiza todas as suas actividades de forma transparente e dá a conhecer aos moçambicanos o ponto de situação dos seus projectos e actividades relacionadas ao gás de Moçambique.
Estatutos_ENH E.P - Dec. n.º 29-2015 de 28 de Dezembro
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Decreto nº 18-81 de 03 de Outubro de 1981 (Cria a Hidrocarbonetos EE)
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