Conteúdo Local
- Promoção da participação de empresas moçambicanas no fornecimento de bens e serviços aos projectos de petróleo e gás.
- Capacitação e integração da mão-de-obra nacional em todos os níveis técnicos.
- Transferência de tecnologia e conhecimento para empresas nacionais, através de parcerias e joint-venture.
Áreas de Actuação da ENH no Conteúdo Local
A ENH actua como implementadora e catalisadora estratégica através de:
Desenvolvimento de PMEs (Pequenas e Médias Empresas)
A ENH tem apoiado as MPMEs nacionais em matérias de formalização dos seus negócios, programas de capacitação de PMEs em diversas áreas e apoio com o processo de preparação e certificação de Norma ISO 9001:2015 para que possam competir em concursos na cadeia de valor no sector de petróleo e gás (P&G).
Desenvolvimento de Capital Humano
A ENH, através de parcerias com institutos técnicos e universidades, tem promovido a formação de engenheiros, geólogos e técnicos especializados. Paralelamente, disponibiliza estágios profissionais com vista ao desenvolvimento de competências práticas, contribuindo para a redução da dependência de especialistas estrangeiros e para o fortalecimento da capacidade técnica nacional.
Joint Ventures Estratégicas
A ENH, por meio das suas subsidiárias ENH Logística, PCD e ENH Serviços, estabelece regularmente parcerias com empresas internacionais experientes. Essas parcerias permitem que a ENH adquirir experiência pratica em operações complexas, desenvolver capacidades técnicas e de gestão, fortalecer a solidez financeira e aumentar a competitividade. Adicionalmente, estas colaborações promovem a transferência de conhecimento, a adopção de boas-praticas de gestão e uma maior integração na cadeia de valor do sector. Paralelamente, através destas joint ventures, a ENH procura criar condições para a retenção de valor na economia nacional e para a geração de emprego para a mão-de-obra moçambicana. Ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento competitivo das empresas nacionais, apoiando o cumprimento das metas de conteúdo local associados aos Projectos de Petróleo e Gás.Quadro Legal
O Conteúdo Local no sector de Petróleo e Gás em Moçambique é regulado por um conjunto de instrumentos legais que visam promover a participação nacional, o desenvolvimento de competências e o fortalecimento do sector privado, numa lógica de crescimento sustentável.
Estabelece o envolvimento das comunidades nas áreas de exploração, incentiva o emprego e a formação técnico-profissional de cidadãos moçambicanos e promove a participação do empresariado nacional no fornecimento de bens e serviços, contribuindo para a criação de valor local e inclusão económica.
Reforça o papel do sector privado no desenvolvimento e aproveitamento dos recursos naturais, criando oportunidades para o crescimento estruturado das empresas nacionais.
Aplicável aos projectos de GNL nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, introduz mecanismos concretos para a priorização da mão-de-obra nacional qualificada, a contratação de empresas moçambicanas e a capacitação de Pequenas e Médias Empresas. Promove ainda a transferência de tecnologia, a formação técnica e a subdivisão de grandes contratos, facilitando o acesso das empresas locais a oportunidades no sector.
O Diploma Ministerial n.º 55/2024, emitido pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), regulamenta os mecanismos de Conteúdo Local para o sector de petróleo e gás, definindo regras rígidas para as concessionárias petrolíferas no que toca à contratação de bens, serviços e mão-de-obra nacional.
