ENH prepara a primeira consulta pública para o Bloco de Mazenga

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A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) realiza, em Fevereiro, reuniões de consulta pública sobre o Bloco de Mazenga bem como a divulgação do projecto às partes interessadas e a serem afectadas, nomeadamente Governo/Entidades Locais e Comunidade. Outsource4less escreveu um artigo sobre este tema em seu site.

O Bloco de Mazenga ocupa uma área de cerca de 22800 km2 e está localizada na parte continental (Onshore) a Sul da Bacia de Moçambique, na Província de Inhambane. O bloco está concessionado à ENH (100%) desde Dezembro de 2019. A partir de 8 de Março de 2021 a ENH formalizou o processo de Farm-out, cedendo 80% do interesse participativo a favor da MozGas Energy LTD e ficando com 20% do interesse participativo.

A legislação Moçambicana, nomeadamente a Lei de Petróleos 3/2001 e Regulamento das Operações Petrolíferas (Decreto 34/2015) e Regulamento de Avaliação de Impacto

Ambiental-AIA (Decreto 54/2015), estipula que para o desenvolvimento do projecto, que consiste na Aquisição Sísmica e actividade de Perfuração, é necessário que se obtenha uma Licença Ambiental emitida pelo Ministério de Terra e Ambiente, através de um processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Em conformidade com a legislação, decorre neste momento o processo de AIA para o Licenciamento Ambiental do Bloco Mazenga.

Neste sentido, foi seleccionada a empresa Consultec mediante o critério conjugado de avaliação da melhor proposta técnica e financeira para a realização do Estudo Ambiental (EIA) após esta selecção foi homologado o respectivo contracto, assinado pela ENH e os parceiros de operação para este projecto, Mozgas.

No período de 20 a 22 de Setembro de 2021, a Equipa da ENH realizou uma viagem à

Inhambane para um encontro com as autoridades locais abrangendo dois Serviços Provinciais em Inhambane, nomeadamente: Serviço Provincial do Ambiente e Serviço Provincial de Infraestruturas (sector que superintende a área de recursos minerais e energia naquela Província); sendo estas as duas instituições primordiais para interação nesta primeira fase do projecto.

A visita teve como objectivo transmitir a visão geral do Projecto Mazenga, informar sobre a abordagem das visitas técnicas ao local com o Consultor Ambiental (Consultec), bem como obter informações relevantes junto a estas entidades sobre a área do Projecto Mazenga, por forma a evitar possíveis conflitos durante o decurso do projecto.

Ainda no decurso deste processo, foi obtida a autorização para a categorização do projecto como “Categoria A”, pelo Ministério de Terra e Ambiente (MTA) através do Serviço Provincial do Ambiente de Inhambane, permitindo deste modo o inicio das actividades de campo no Bloco Mazenga, onde foram feitos estudos de monitoria ambiental da área, tendo culminado com a compilação do Relatório Preliminar do Estudo de Pré-Viabilidade e de Definicao de Ambito, Assim como os Termos de Referencia para o EIA.

Terminados esses processos, arrancaram as reuniões de consulta pública sobre o projecto, que tiveram lugar na cidade de Inhambane e depois se replicaram nos distritos de Panda, Homoine, Maxixe, Murrombene, Massinga, Funhalouro e Vilankulo.

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